Dispõe sobre a certificação compulsória dos equipamentos elétricos sob regime de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

NR 10 Segurança em Instalações e serviços em eletricidade

O Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 570, do Diretor Presidente, de 3 de outubro de 2002;

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, altera o Regulamento Técnico aprovado pela RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002 e dá outras providências. 

Processamento de Artigos e Superfícies em Estabelecimentos de Saúde

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

(Publicada em DOU nº 143, de 26 de julho de 2013) Institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências.

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.

Dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano.

Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).

Publicada em DOU nº 143, de 26 de julho de 2013)

Institui ações para a segurança do paciente em
serviços de saúde 

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Estabelece a obrigatoriedade do
cadastramento dos doadores de sangue, bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado,
visando a prevenir a propagação de doenças;

Dispõe sobre regulamento técnico-sanitário para o transporte de sangue e componentes

Dispõe sobre regulamento sanitário para o transporte de material biológico humano.

A organização deve determinar e aplicar critérios para a avaliação, seleção, monitoramento de desempenho e reavaliação de provedores externos, baseados na sua capacidade de prover processos ou produtos e serviços de acordo com requisitos

 O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias.

Publicação D.O.U. Portaria GM n.º 485, de 11 de novembro de 2005 16/11/05 Portaria GM n.º 939, de 18 de novembro de 2008 19/11/08 Portaria GM n.º 1.748, de 30 de agosto de 2011 31/08/11

Esta Norma Regulamentadora - NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral.

Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências

O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social.

D.O.U. de 12.9.1990 - Retificado no DOU de 10.1.2007

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributários, e dá outras providências

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

 Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

Regulamenta a Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências.

Lei 14.130 do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Dispõe sobre a prevenção contra incêndio e
pânico no Estado e dá outras providências.

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

Dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.

Altera a Resolução - RDC N° 34, de 11 de junho de 2014 que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.

Dispõe sobre bolsas plásticas para coleta, armazenamento e transferência de

sangue humano e seus componentes.

Publicado por Câmara Municipal de Belo Horizonte (extraído pelo JusBrasil)

Dispõe sobre a normatização complementar dos procedimentos relativos à saúde pelo código sanitário municipal e dá outras providências.

NR1 - As Normas Regulamentadoras  

NR 05 - A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

NR 06 - Equipamento de Proteção Individual -
EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis
de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. 

NR 07 - estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de
todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.

NR 09 - estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de
todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da
antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que
venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos
naturais. 

NR 15 é a Norma Regulamentadora 15 do MTE, que define o que são considerados agente insalubres e condições de insalubridade.

NR 17 -  Esta Norma Regulamentadora visa a estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho
às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e
desempenho eficiente. 

NR 32 - Esta Norma Regulamentadora - NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação
de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que
exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. 

NR23  - Todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com a legislação estadual e as normas técnicas aplicáveis